De acordo com informações do site Jbox, a Justiça cassou a concessão do canal Loading. Segundo o TRF-3, a venda do serviço pelo grupo Abril para a Spring é ilegal. Esse é o entendimento desde o ano passado, quando uma ação do Ministério Público Federal foi acolhida.
Como é uma concessão pública, seria necessária a aprovação do Congresso Nacional, junto com sanção do Governo Federal. As empresas envolvidas foram condenadas anteriormente por omissão ao pagamento de danos morais coletivos – foi a elas imposta uma multa de 29 milhões de reais, mas o processo havia parado por um pedido de revisão da Abril.
Não cabe mais recurso à nenhuma instância, nem ao Superior Tribunal Federal (STF). A decisão requer que o canal saia do ar imediatamente.
Com a cassação, a venda é desfeita e a concessão volta para o Ministério das Comunicações. A Jovem Pan é, atualmente, o atual veículo de comunicação mais alinhado ao governo, mas precisará passar pelos processos de licitação pública para conseguir o canal.
Por fim o canal de animes foi encerrado em junho, ocasionando a demissão de todos os funcionários. Confira.
Via: Jbox
